O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Serra Branca, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a regularidade dos transportes escolares utilizados pelos estudantes durante o ano letivo de 2026 em Serra Branca e demais municípios da comarca. 

A medida foi oficializada através da Portaria nº 54/PJ – Serra Branca/2026, assinada pelo promotor de Justiça Ailton Nunes Melo Filho, após a conversão de uma Notícia de Fato que já acompanhava as vistorias dos veículos escolares na região. 

De acordo com o Ministério Público, já haviam sido realizadas diligências preliminares, incluindo o envio de ofícios à Prefeitura de Serra Branca e à Secretaria Municipal de Transportes, solicitando que todos os veículos da frota escolar, próprios ou terceirizados, fossem encaminhados para a inspeção semestral promovida pelo Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB). 

O objetivo da iniciativa é garantir que os veículos responsáveis pelo transporte dos estudantes atendam às condições de segurança exigidas pela legislação. Segundo o documento, o procedimento permitirá o acompanhamento contínuo das políticas públicas relacionadas ao transporte escolar e a verificação do cumprimento das exigências legais pelos municípios envolvidos. 

Além de Serra Branca, a fiscalização abrangerá os municípios de Coxixola, Gurjão, Parari, São João do Cariri e São José dos Cordeiros. O Ministério Público determinou que, após a realização das vistorias programadas para este mês de junho, o Detran-PB e as secretarias municipais responsáveis encaminhem os respectivos laudos técnicos da frota escolar inspecionada. 

Entre os documentos solicitados está, de forma específica, o laudo técnico do veículo VW 15.190, de placa QSE-3463, que deverá constar obrigatoriamente entre as informações enviadas à Promotoria de Justiça. 

A atuação do Ministério Público reforça a importância da fiscalização preventiva dos veículos que transportam estudantes diariamente, buscando assegurar mais segurança, qualidade e tranquilidade para alunos, pais e profissionais da educação em toda a região do Cariri paraibano.