A Justiça da Paraíba determinou que a Superintendência de Administração do Meio Ambiente reinstale, no prazo de 60 dias, placas informativas sobre a balneabilidade nas praias de João Pessoa.

A decisão faz parte de uma ação judicial que busca combater o lançamento irregular de esgoto em áreas da orla da capital paraibana.

A determinação foi assinada pelo juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, da 4ª Vara da Fazenda Pública.

Segundo a decisão, as placas deverão conter informações atualizadas sobre a qualidade da água e ser instaladas em pontos de fácil visualização para os banhistas.

Durante audiência envolvendo representantes da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba, da Prefeitura de João Pessoa e órgãos ambientais, também ficou definido que a Sudema passará a analisar líquidos poluentes encontrados em galerias pluviais pela Seinfra.

Além disso, estudos sobre a qualidade da areia das praias urbanas deverão ser realizados em parceria com a Universidade Federal da Paraíba.

Praias já haviam sido alvo de decisão anterior

A ação foi movida pelo Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas contra a Prefeitura de João Pessoa, Cagepa, Sudema e Governo da Paraíba.

No mês passado, a Justiça já havia determinado medidas emergenciais para conter o despejo irregular de esgoto nas praias de Praia de Cabo Branco, Praia de Tambaú, Praia de Manaíra e Praia do Bessa.

Entre as medidas determinadas pela Justiça estão:

• elaboração de plano para interromper o despejo de esgoto sem tratamento;
• monitoramento da qualidade da água e da areia;
• reinstalação das placas de balneabilidade;
• proibição de novas ligações de esgoto em áreas sem capacidade comprovada de tratamento.

Na decisão, o magistrado destacou os impactos da poluição para a saúde pública, o turismo e o ecossistema marinho.

COM G1PB

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