Câmara aprova PEC que acaba com escala 6×1 e reduz jornada para 40 horas semanais

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil.

A proposta foi aprovada com ampla maioria. No primeiro turno, o texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, foram 461 votos a favor e 19 contra.

Agora, a PEC segue para análise e votação no Senado Federal.

O texto determina a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial para os trabalhadores.

A proposta também garante duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.

Segundo o texto aprovado, as novas regras entrarão em vigor 60 dias após a promulgação da PEC.

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